O Brasil vive um dos períodos mais profundos de transformação tributária de sua história recente. As mudanças propostas pelo Congresso e pelo Governo Federal afetam diretamente empresas, profissionais liberais, investidores e cidadãos comuns.
Duas frentes se destacam: a reforma do consumo (que muda a forma como produtos e serviços serão taxados) e a reforma da renda e dos lucros, que cria novas regras para a tributação de dividendos e rendimentos de pessoas físicas.
Por trás dos termos técnicos e percentuais, está uma mudança de paradigma: o sistema tributário brasileiro está sendo redesenhado para aumentar a arrecadação, reduzir brechas e simplificar procedimentos, com impacto direto no caixa das empresas e no bolso dos contribuintes.
O setor produtivo acompanha com atenção. Para especialistas, este é um momento em que planejamento fiscal e estratégico deixam de ser opcionais e passam a ser uma questão de sobrevivência.
Desde 1996 a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas é isenta de Imposto de Renda no Brasil – exceção em relação à maioria dos países desenvolvidos. Mas isso está prestes a mudar. O Projeto de Lei 1.087, que integra a reforma da renda, cria uma nova lógica de tributação para esses valores.
Pelo texto aprovado na Câmara, rendimentos mensais de até R$ 5 mil continuarão isentos. Para rendimentos superiores, haverá um desconto parcial até R$ 7.350.
Mas a grande mudança está acima desse patamar: lucros e dividendos pagos a pessoas físicas que ultrapassem R$ 50 mil mensais (ou R$ 600 mil anuais) passarão a sofrer retenção de 10% na fonte, inclusive para remessas ao exterior, salvo exceções específicas.
Os lucros apurados até 31 de dezembro de 2025 e aprovados contabilmente até essa data ainda poderão ser distribuídos sem incidência da nova tributação. Por isso, escritórios contábeis e empresas já aceleram planejamentos para antecipar distribuição de resultados e rever políticas internas.
A alíquota poderá chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. A base de cálculo inclui rendimentos antes isentos ou de alíquota zero (dividendos, por exemplo) mas preserva exclusões importantes: títulos do agronegócio (CDA, CDCA, CRA, WA, LCA e CPR), do mercado imobiliário (LCI, CRI, LIG e LH), fundos de infraestrutura e desenvolvimento (LCD), FIIs e Fiagros.
Também ficam fora do cálculo heranças, doações, poupança, indenizações trabalhistas, parte da atividade rural e repasses obrigatórios de cartórios. O objetivo do governo é aumentar a progressividade, isto é, fazer com que quem ganha mais contribua mais, mecanismo defendido há anos por organismos internacionais como OCDE e FMI.
Paralelamente, o país inicia em janeiro de 2026 a implementação da reforma do consumo, que cria novos tributos e substitui os atuais ICMS, ISS, PIS e COFINS.
O novo modelo prevê o IVA Dual, formado pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. Também entra em vigor o Imposto Seletivo, aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A alíquota do IVA Dual está em debate, deve ficar entre 26,5% e 28%. Especialistas alertam que, embora o modelo simplifique a cobrança e elimine sobreposição de tributos, ele exigirá forte adaptação das empresas. Contadores e consultores tributários terão papel central nesse processo.
Para evitar sobrecarga tributária entre a empresa e o sócio, o texto da reforma cria um redutor que limita a carga combinada da tributação corporativa: até 45% para bancos, 40% para instituições financeiras não bancárias e 34% para demais empresas. Essa trava busca preservar a competitividade e evitar uma escalada excessiva de tributos.
Contudo, a nova lógica demanda que empresários revisem com urgência estruturas societárias, regimes de tributação, políticas de distribuição de lucros e planejamentos patrimoniais. “Estamos diante de uma mudança de época”, resume a contadora e consultora tributária Perla Borges, entrevistada pela redação Lonax Play. “O empresário que não se preparar poderá pagar mais imposto do que o necessário, por falta de estratégia”.
Para as empresas, isso significa navegar num cenário mais complexo, que exigirá planejamento contínuo, revisão de estruturas jurídicas e fiscais e uso inteligente de instrumentos legais para reduzir riscos e evitar perdas financeiras.
Lonax Play – Perla, o Brasil vive mudanças simultâneas no consumo e na renda. Na prática, o que muda para as empresas já em 2026?
Perla – Em relação a Reforma do Consumo os empresários passam a trabalhar com dois sistemas tributários no ano de 2026, com exceção das empresas tributadas pelo Simples Nacional, que ganharam um prazo maior – até 2027 – para se estruturarem.
Sobre a Reforma da Renda, caso seja aprovada pelo Senado e posteriormente sancionada, passa a valer a partir de janeiro de 2026; a empresa que distribuir lucros ou dividendos aos sócios pessoa física no valor 50.000 não terá imposto a recolher, mas se distribuir valores superior a 50.000.00 exceder 600 mil ano mês devera reter 10% sobre o montante excedente.
Lonax Play – O fim da isenção sobre dividendos pode mudar a forma como empresários remuneram seus sócios?
Perla – Sim, é o momento de criar estratégias e se organizar para recolher menos impostos através de planeamento tributário.
Lonax News – Como você avalia o impacto da criação do imposto mínimo progressivo sobre pessoas físicas?
Perla – ainda vejo como um assunto complexo vejo pontos negativos e positivos.
Como ponto positivo creio que assegurou que quem tem maior capacidade contribuitiva pague mais e com isso espera-se que deva haver redução de desigualdade de renda e ao mesmo tempo gerar estímulo ao consumo – a isenção ampliada em tese geraria mais dinheiro em circulação no comércio, por exemplo.
Pontos negativos: vejo risco de desincentivo ao sucesso, perda de desinteresse por parte dos empresários, que são os que geram empregos.
E a necessidade de compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção o que deve causar incertezas e instabilidade.
Lonax Play – Qual deve ser o papel dos contadores e consultores nesse novo cenário tributário?
Perla – O papel do contador vem mudando a cada dia. Ele é cada vez mais a figura central e de suma importância para a saúde financeira da empresa; atualmente a atuação é mais consultiva e estratégica no sentido de tornar os negócios competitivos e consistentes pois com planejamento tributário a margem aumenta e a empresa se torna muito mais lucrativa e sustentável.
Da redação Lonax Play.
Lincoln Gomide, Jornalista Responsável.
Com revisão da equipe de Comunicação da Lonax.